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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada.
Quebra de sigilo bancário. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 16:10
TJ decreta a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito de Cascavel
Medida visa coletar dados sobre supostas irregularidades na nomeação da assessora legislativa do ex-prefeito
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 14:19
Supremo vai julgar se polícia viola sigilo ao acessar dados de celular de suspeito
autoridade policial em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime e a ocorrência ou não de violação do sigilo.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:00
OAB rejeita projeto que excepciona sigilo financeiro de investigados
O projeto pretendia que alguns dados financeiros e operações de instituições bancárias não fossem
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 11:11
Consumidor não precisa informar que não deseja a divulgação de seus dados
O consumidor tem direito a manter seus dados em sigilo, sem ter que consentir expressamente com a vedação de sua divulgação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:31
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prova Ilícita
Quebra do sigilo telefônico sem autorização judicial.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:40
A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa
veiculação de informações de contratos bancários em bancos de dados de proteção a crédito do consumidor
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 10:57
País pode ter lei mais rigorosa para sigilo bancário
O Brasil pode ter uma nova lei de sigilo bancário, mais flexível e, ao mesmo tempo, mais rigorosa
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 18:00
Competência para julgar caso que envolve interceptação em bancos de dados federais tem repercussão geral
MPF alega ter havido violação de sigilo de informações contidas em bancos de dados de órgãos federais, como o Departamento de Polícia Federal
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 09:08
Barroso autoriza Temer a ter acesso à decisão sobre quebra de sigilo, mas só após dados chegarem ao STF
Defesa pediu para ter acesso à decisão do ministro que autorizou a quebra do sigilo bancário de
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 15:08
Comissão aprova mudança profunda no sigilo bancário
A única exigência aos órgãos de investigação é formalizar uma comunicação ao juiz competente.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 15:31
Dados do Orkut podem gerar maior ação antipedofilia no país, diz ONG.
CPI da Pedofilia aprovou quebra de sigilo de 3.261 álbuns 'trancados' no site. Dados referentes aos suspeitos serão entregues ao Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 17:45
Dados de eleitores são sigilosos, diz Marco Aurélio
Dados de eleitores estão cobertos por sigilo e que este só pode ser afastado mediante ordem
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 10:10
Comissão examina nova lei para o sigilo bancário
O Brasil pode ter uma nova lei de sigilo bancário, mais flexível e, ao mesmo tempo, mais rigorosa
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 12:40
Google tenta barrar quebra de sigilo na Justiça
a fornecer até o próximo dia 15, ao Ministério Público Federal, dados sobre a identidade de usuários de seu site de relacionamentos Orkut.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 17:15
TV pública avalia pôr papéis sob sigilo
Diretoria da EBC discute proteger atas por 5 anos e documentos sobre ?vida privada, honra e imagem de pessoas? por até um século
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 18:40
Banco é condenado por quebra de sigilo
Cliente do banco Santander será indenizado em R$ 10.900 reais pelos danos morais sofridos devido à quebra de seu sigilo bancário